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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Igarapava/SP
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A CAMPANHA "MAIO AMARELO", DEDICADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
Projeto de Lei nº 33/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO E A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E A ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS", A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Projeto de Lei nº 41/2025
Institui a data de 28 de agosto como o Dia Municipal do Voluntário no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026