Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Cáceres/MT
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2026
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito a ilustríssima ANA PAULA DA COSTA BATISTA, em reconhecimento à sua brilhante, incansável e emocionante trajetória de dedicação à cultura, à saúde pública e ao bem-estar do povo cacerense, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026
Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Barra Mansa, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Palmital/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2026
Institui o Programa Municipal “Palmital On - Saúde Digital”, destinado à ampliação do acesso da população aos serviços públicos de saúde por meio de ferramentas digitais, teleorientação em saúde e mecanismos de transparência das informações da rede municipal de saúde.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 30/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026