Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Envira/AM
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026
PROJETO DE LEI Nº 001/2026 DO GABINETE DO VEREADOR JOÃO KENNEDY, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇOS E ASSENTOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em tramitação
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/10/2026 · Aprovada por Maioria Simples
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 81 de 2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação por tendência e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026