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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.910, DE 8 DE SETEMBRO DE 1992, E ALTERADO PELA LEI Nº 5.636, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resultado: APROVADO
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/06/2025 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025
Dispõe sobre a adoção preferencial do novo símbolo de acessibilidade criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2025
Votação · Câmara Municipal de Birigui/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA EXTENSÃO DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUAS ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Resultado: APROVADO
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/06/2025 · APROVADO
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026