Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2419/2026
Institui o Marco Legal Distrital da Descentralização dos Serviços de Saúde e da Promoção da Equidade Territorial em Saúde no Distrito Federal, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/07/2026
Votação · Câmara Municipal de Craíbas/AL
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Denomina Posto de Saúde do Serrote do Algodão, S/N , Zona Rural de Craíbas, e dá outras Providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/07/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 515/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde autorizados a realizar procedimentos de interrupção da gestação, no Estado de Santa Catarina, manterem ambiente específico para a guarda temporária e a destinação dos restos fetais.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 13/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026