15/12/2016 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 6749/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão".
04/01/2017 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/01/2017 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
01/02/2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 303 COL 01.
12/04/2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-7269/2017.
05/10/2017 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
13/12/2017 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
13/12/2017 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7269/2017, apensado, com substitutivo.
24/04/2018 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Proferido o Parecer.
24/04/2018 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
25/04/2018 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
25/04/2018 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/04/18 PÁG 139 COL 01, Letra A.
12/03/2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 702/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016".
15/05/2019 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1484/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Nº 6749, de 2016, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão".
05/10/2020 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2515/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”".
29/10/2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2255/2020.
04/12/2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3443/2020.
04/12/2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3446/2020.
04/12/2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3447/2020.
04/12/2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3448/2020.
04/12/2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3449/2020.
04/12/2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3449/2020.
11/06/2021 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1265/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão”".
06/08/2021 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1609/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016.".
27/10/2021 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 2240/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.”".
07/12/2021 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2722/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para atramitação do Projeto de Lei Nº 6.749, de2016, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de7 de dezembro de 1940 - Código Penal, paratipificar de forma mais gravosa os crimes delesão corporal, contra a honra, ameaça edesacato, quando cometidos contra médicose demais profissionais da saúde no exercíciode sua profissão.”".
31/08/2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4023/2023.
08/08/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-2390/2022 à proposição PL-6749/2016. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/08/2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2390/2022.
21/10/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-3677/2024 à proposição PL-3449/2020.
29/10/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-4002/2024 à proposição PL-3449/2020.
19/11/2024 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.
19/11/2024 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 702/2019 => PL 6749/2016.
31/03/2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-597/2025.
31/03/2025 · MESA
Apensação da proposição PL-597/2025 à proposição PL-6749/2016.
03/04/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
08/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/04/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
28/04/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · PLEN
Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/05/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
20/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/05/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
26/05/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.269, de 2017, 2.255, de 2020, 3.443, de 2020, 3.446, de 2020, 3.447, de 2020, 3.448, de 2020, 3.449, de 2020, 2.390, de 2022, 4.023, de 2023, e 597, de 2025, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2025 - 13:55 - 92ª Sessão)
26/05/2025 · MESA
Apresentação da Redação Final.
27/05/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
27/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
27/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 311; Abstenção: 1; Total: 394.
27/05/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
27/05/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
27/05/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
27/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; da Emenda de Plenário nº 2; e da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação destas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
27/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
27/05/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
27/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
27/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
27/05/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
27/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
27/05/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
27/05/2025 · PLEN
Votação do DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do art. 4º, que altera o art. 141 do Código Penal, apresentado ao PL 6749/2016 (161, I).