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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
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Projeto · Câmara Municipal de Adamantina/SP
Anteprojeto de Lei nº 1/2025
Dispõe sobre isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os casos em que o cônjuge, dependente legal, ascendente ou descendente em linha reta de primeiro grau encontrem-se acometidos por Câncer, Alzheimer, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica e Parkinson, e domicilie com possuidor de um único imóvel destinado à sua moradia, com renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/06/2025
Votação · Assembleia Legislativa de SP
Comissão de Atividades Econômicas: Moção nº 301 de 2023
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/06/2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de SP
Comissão de Atividades Econômicas: Projeto de Lei nº 475 de 2021
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/06/2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026