Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 513/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ATIVA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À DISPONIBILIDADE E OCUPAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 521/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA "CARTA DE DIREITOS DOS PACIENTES" EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5943/2026
Institui o Comitê Estadual de Monitoramento da Regulação do Acesso à Saúde e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026