Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Formiga/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 164/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo e das empresas de ônibus de transporte coletivo público municipal de implantarem em seus veículos, sistema de rastreamento e controle, via aplicativo de celular ou similar.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado por plataformas tecnológicas, no Município de Ourilândia do Norte/PA, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5212/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS LAUDOS DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS FROTAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM ATIVIDADE NOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026