Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.447, DE 18 DE JUNHO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS ENTIDADES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Diamantino/MT
Redação Final nº 10 de 2026
RF nº 010/2026 com Emenda Supressiva 005/2026; ao PLL 070/2025
Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL
1 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/06/2026 · PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Gaúcha do Norte/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 14/2026
Dispõe sobre os critérios de transparência, fundamentação técnica e publicidade para a apuração e divulgação do Valor da Terra Nua – VTN no Município de Gaúcha do Norte/MT, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 05/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026