Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Pernambuco.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Cabrobó/PE
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo nº 23 de 2026
Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Cabrobó a projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 31/07/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 1461/2026
Dar nome à rua conhecida como Rua da Barragem, no Bairro de Pirapama, passando a ser denominada Rua Maria José da Silva Pimentel.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/07/2026
Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3954/2026
Institui o Cadastro Municipal de Acompanhamento de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Cadastro Municipal de Acompanhamento de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destinado ao acompanhamento de pessoas condenadas, por decisão judicial transitada em julgado, pela prática de crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsto na legislação federal. Autor: Son Albuquerque.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026