Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Mangaratiba/RJ
Parecer CCJ nº 74 de 2025
Parecer 074/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 029/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 008/2025 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a proibição do acesso aos cais públicos e o transporte em embarcações de passageiros de churrasqueiras e produtos usados para tais fins e dá outras providências”.
Resultado: Parecer aprovado
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/08/2025 · Parecer aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 1211/2025
Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Municipal nº 3.031, de 21 de novembro de 2014, para acrescentar a cor cinza como padrão permitido aos veículos utilizados no Serviço de Transporte Público de Passageiros por Táxi no Município do Cabo de Santo Agostinho.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026