Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Pendências/RN
Requerimento nº 42 de 2026
Requer informações e documentos referentes ao quadro de pessoal das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, incluindo servidores, contratados, prestadores de serviços e cooperados, nos termos da Lei Municipal nº 872/2026.
Resultado: Aprovado
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 30/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Ante projeto de lei nº 14/2026
Institui o Programa Municipal Permanente de Educação para as relações Étnicos-Raciais e enfrentamento ao Racismo no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Sant'Ana do Livramento/RS, institui Protocolo Municipal de Prevenção, Registro, Acolhimento e Encaminhamento de Situações de Racismo e Injúria Racial e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026