Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1475/2026
INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PEDRO SOARES DE LIMA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1476/2026
INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO CASSIANO BARBOSA FILHO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1477/2026
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CIDADÃO CONTRA ENCAMINHAMENTOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS E DESNECESSÁRIOS NO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2026

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