Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Votorantim/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025
Institui o programa de gratuidade no transporte coletivo municipal para crianças e adolescentes com diabetes mellitus, no âmbito do município de Votorantim.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/07/2025
Projeto · Senado Federal
PL 3267/2025
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para vedar a fabricação, a comercialização, a distribuição, a importação, a exportação, a publicidade, o armazenamento, o transporte, a exposição e o consumo de narguilés e seus acessórios.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 07/07/2025
Votação · Câmara Municipal de Claraval/MG
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, DE ESTUDANTES RESIDENTES EM ÁREAS LIMÍTROFES AO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Resultado: APROVADA
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/07/2025 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026