Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Tabuleiro/MG
Projeto de Lei nº 25/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O APOIO AO TRANSPORTE DE GRUPOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO/MG.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Votação · Câmara Municipal de Ituverava/SP
Requerimento de Discussão nº 51 de 2026
Requer informações detalhadas e documentos comprobatórios acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 4.887/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas agroindustriais, usinas, transportadoras e demais pessoas jurídicas que utilizam estradas rurais municipais com veículos de carga pesada procederem à manutenção e conservação das referidas vias.
Resultado: Aprovado por unânimidade
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/09/2026 · Aprovado por unânimidade
Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026