Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 106/2026
Institui a Política Estadual de Transparência dos Estoques e do Abastecimento de Medicamentos, Insumos e Materiais Médico-Hospitalares da Rede Pública Estadual de Saúde e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Projeto de Lei nº 182/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO OBSTÉTRICO ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de Foz do Iguaçu/PR
Projeto de Lei nº 298/2025
Institui a Política de Gestão do Atestado Médico e Declaração de Comparecimento (PGADC) na rede pública municipal de saúde e estabelece diretrizes para a emissão ética, responsável e transparente de atestados médicos e declarações de comparecimento, com vistas à otimização dos serviços de saúde e combate ao uso indevido.
Fora de tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/06/2026 · Aprovado em 2ª votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026