Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Projeto de Resolução nº 344/2026
“AUTORIZA O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG, REFERENTE AO PERÍODO DE SUSPENSÃO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Ilicínea/MG
Projeto de Resolução nº 344/2026
“AUTORIZA O DESCONGELAMENTO DO TEMPO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ILICÍNEA-MG, REFERENTE AO PERÍODO DE SUSPENSÃO IMPOSTO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/MG
Projeto de Resolução nº 812/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, O PROJETO “MEU REGISTRO, MINHA HISTÓRIA – MUTIRÃO PELO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE”, A SER EXECUTADO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026