Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Sul.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Luka - Projeto de Resolução nº 29/2025
"Institui o protocolo de combate à discriminação e promoção da igualdade racial da câmara municipal do Rio Grande e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/10/2025
Votação · Assembleia Legislativa de RS
PL 15/2020: Institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade – CECOI no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 10517-01.00/21-6)
Resultado: Aprovado
35 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 21/10/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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