Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Manacapuru/AM
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 58/2026
Institui diretrizes para a promoção da saúde e da dignidade das mulheres servidoras públicas municipais acometidas por condições ginecológicas incapacitantes, mediante a adoção de medidas voltadas ao reconhecimento da Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Municipal.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/06/2026
Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 10.266.729,37 (dez milhões, duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).
Resultado: Aprovado(a)
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 09/06/2026 · Aprovado(a)
Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026