Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2026
Reorganiza a carreira de Agente de Trânsito do Município de São Vicente.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/10/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 119/2026
Institui o Programa “Férias Inclusivas PCD”, destinado à promoção de atividades de lazer, cultura, esporte, recreação e inclusão social, para pessoas com deficiência, durante os períodos de férias escolares, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2026

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