Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: São Paulo
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 480/2026
Obriga a Administração Direta e Indireta a buscar a responsabilização por danos a ela causados por meio de violência.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 481/2026
Denomina "Vera Lucia Fortunato - Dona Vera" o dispositivo de retorno localizado no km 303 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 482/2026
Institui o "Rotary Day de Assis", e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2026
Votação · Câmara Municipal de Franca/SP
Requerimento de Urgência nº 25 de 2026

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