Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º e 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 289, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNPERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026
Votação · Câmara Municipal de Cruzeta/RN
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 12/05/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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