Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2025
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO ESPECÍFICO PARA QUE PESSOAS IDOSAS USUFRUAM DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM BOA VISTA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 1628/2025
Altera a Lei nº 5.691, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para criar o “botão do pânico” para proteção de mulheres, motoristas e passageiros em geral.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 199/2025
Altera a Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; a Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; a Lei n° 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Sem votação nominal · última movimentação em 17/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026