Projetos e votações
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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº. 5.604, de 16 de setembro de 2021, que ‘REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.’, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
18 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 27/02/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Luís Correia/PI
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025
Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários e profissionalizantes ao transporte escolar e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026