Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Franca/SP
Moção de Apoio nº 2 de 2025
MOÇÃO DE APOIO, ao Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab, visando à inclusão do município de Franca no Programa São Paulo Nos Trilhos, que engloba mais de 40 projetos estaduais de transporte de passageiros e cargas por ferrovias.
Resultado: Aprovada por maioria simples - Matéria: Moção de Apoio nº 2
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/02/2025 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Moção de Apoio nº 2
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 661/2025
Estabelece causa de aumento de pena para o crime de redução a condição análoga à de escravo para os casos em que o crime for cometido contra pessoa idosa ou com deficiência e institui causa de aumento para o crime de tráfico de pessoa para o caso em que a vítima for transferida ou transportada para outro Estado.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026