Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Itabirito/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de transporte específico para pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Itabirito.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2025
Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global - GPS, nos veículos de transporte escolar. (Votação: aprovado).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2025
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA), E A UM ACOMPANHANTE LEGALMENTE CONSTITUÍDO COMO TUTOR, CURADOR OU CUIDADOR O LIVRE ACESSO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026