Projetos e votações
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1291/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO EM TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/02/2025
Votação · Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO
Projeto de Lei nº 1 de 2025
"Dispõe sobre a ampliação do número vagas dos Cargos Efetivos de Motorista Categoria "D" r "E", com curso de capacitação para transporte escolar, e de Monitor de Ônibus Escolar, e modifica a exigência de escolaridade, que descreve a Lei Complementar nº056/2017, e dá outras providências."
Resultado: Aprovado
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/02/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026