Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025
"Altera a Lei Municipal nº 2.287, de 9 de julho de 2018, para adequar o Programa Municipal de Educação Financeira às diretrizes da Lei Estadual nº 4.129, de 17 de julho de 2023, que institui o Programa Estadual de Educação Financeira no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Acre."
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 04/12/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Maracás/BA
Projeto de Lei Ordinária nº 93/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Coleta Seletiva e Educação Ambiental no Município de Maracás e dá outras providências.
Em tramitação
7 × 0
Última votação nominal em 04/12/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026