Projetos e votações
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Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 330/2026
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para estabelecer a proteção à saúde bucal entre as medidas asseguradas às pessoas com deficiência.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/05/2026
Projeto · Câmara Municipal de Igarassu/PE
Projeto de Lei nº 3756/2025
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL A SAUDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Igarassu, a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento às mulheres nesses períodos, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. Art. 6º Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização sobre o CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Autor: Maria Arruda da Educação. Em 2ª Votação. Lido:10-06-2025
Fora de tramitação
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/05/2026 · Aprovado em 2ª Votação
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 14/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026