Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA
Anteprojeto de Lei nº 4/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Fora de tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Marabá/PA
Anteprojeto de Lei nº 43/2026
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano de passageiros do município, aos integrantes da Polícia Militar, bem como da Guarda Civil Metropolitana, em trajes civis, e dá outras providências.
Em tramitação
17 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026