Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE ao Senhor RICARDO CARLOS TORRES BRAMBILLA.
Em tramitação
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 29/09/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Pendências/RN
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Pendências/RN e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2026

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