Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Porto Feliz/SP
Projeto de Lei nº 23/2026
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO DIREITO DE FORNECER ALIMENTO E ÁGUA A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 425/2026
Obriga as instituições de ensino públicas e privadas a realizarem prévia comunicação aos pais ou responsáveis acerca de atividades pedagógicas que abordem temas relacionados a gênero, para manifestação de vontade quanto à participação de alunos.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 426/2026
Declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Boxe e Artes Marciais, com sede naquele Município.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2026

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