Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN
Projeto de Lei Ordinária (Municipal) nº 4 de 2026
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Aprovada por unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 26/03/2026 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN
Projeto de Lei Ordinário - Poder Legislativo nº 10/2026
Institui o Programa Municipal "Saúde na Feira", no âmbito do Município de Lagoa Nova/RN, e da outras providencias.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026

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