Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Sul.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
Ante projeto de lei nº 38/2025
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Conselheiros Tutelares do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 82/2025
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e Pedidos de Providências enviadas ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 83/2025
Institui no Município de São Francisco de Assis a política de incentivo ao consumo no comércio local, denominada "Compra Legal Gera Emprego", e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026