Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Leme/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte Correto de Lixo no Município de Leme.”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Implantação de Usinas Fotovoltaicas no Município de Franca e dá outras providências.
Em tramitação
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 28/04/2026 · Aprovada por maioria simples - Matéria: Projeto de Lei Ordin
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP

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