Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 79/2026
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Associação Sociocultural e Desportiva das Comunidades Colegiadas ao Polo Jucuri.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 80/2026
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais e a dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun) como instrumentos de legítima defesa para mulheres no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 81/2026
Estabelece a responsabilidade objetiva do Estado do Rio Grande do Norte por danos decorrentes da retenção de valores de empréstimos consignados sem o devido repasse, proíbe a inscrição de servidores em cadastros de inadimplentes nestas hipóteses, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026