Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026
Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de São Vicente e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na fase adulta e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/04/2026
Votação · Câmara Municipal de Gália/SP
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Oficio nº 034/2026 - GP. Encaminha Projeto de Lei 013/2026. Altera o artigo 21 fa Lei Municipal nº 2862, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade
8 × 0

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