Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Caicó/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026
Altera o inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022, que reestrutura os cargos comissionados e os gabinetes da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, e dá outras disposições.
Fora de tramitação
13 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 23/02/2026 · Aprovada por Maioria Absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de São José do Seridó/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2026
Cria cargos em comissão no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/02/2026

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