Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
"Dispõe sobre a Denominação Oficial da ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil, anexo Benedito Afonso Pinto Junho."
Resultado: Aprovada
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 05/08/2025 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025
INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 265/2025
Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede pública Estadual e privada de educação.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026