Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Sul.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 57/2025
Altera o §1º do art. 5º da Lei Municipal nº 95, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e da outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 58/2025
Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do Município de São Francisco de Assis, e da outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Francisco de Assis/RS
Projeto de Lei Ordinária origem Legislativa nº 59/2025
Institui o Dia do Trabalhador da saúde no âmbito do município de São Francisco de Assis, e da outras providencias.
Em tramitação

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