Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Votação · Câmara Municipal de Costa Marques/RO
Projetos de Leis Complementares nº 6 de 2026
Projeto de Lei complementar nº 06/2026 Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, dispõe sobre a autorização para o parcelamento de débito do Município de Costa Marques/RO junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e ao Tribunal de Contas da União – TCU, altera a lei municipal nº 1.203/2025 e dá outras providências.
Resultado: Projetos de Leis Complementares
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 02/09/2026 · Projetos de Leis Complementares
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Parauapebas/PA
Indicação nº 541 de 2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 01/09/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026