Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Estado: Rio Grande do Norte
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

11.274 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 36/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de focinheira e de conduta responsável na condução de cães de grande porte e/ou de raças consideradas potencialmente perigosas em vias e espaços públicos no Município de Nova Cruz/RN, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 646/2025
Dispõe sobre a aplicação das isenções de ICMS incidentes sobre a energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) para microgeração e minigeração distribuída no Estado do Rio Grande do Norte, consolida o entendimento sobre a não incidência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN
Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025
Altera os arts. 1°, 6°, 10 e 13; altera e acrescenta os §§ 3° e 4º ao art. 15; altera e acrescenta os §§ 1°, 2° 3° e 4° ao art. 16; altera os arts. 19, 21, 22 e 23; altera e acrescenta o § 6° ao art. 25; altera o art. 29; altera e acrescenta o parágrafo único ao art. 30; altera e acrescenta o inciso XIX ao art. 34; altera o art. 35; altera e acrescenta o inciso II, alíneas " ", "c" e "d" ao art. 37; altera o art. 38; altera incisos I e III e § 1° e acrescenta os incisos IV e V e § 6° ao art. 39; altera os arts. 47, 48, 51, 52 e 60; acrescenta o § 3° ao art. 62; altera e acrescenta as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso X do art. 65; acrescenta os §§ 1° ao 20 ao art. 69; altera os arts. 71, 72, 75, 76, 79, 81, 83, 85, 88 91 e 96; altera e acrescenta o § 3° ao art. 98; altera os arts. 99, 104, 114, 121, 125, 137, 139, 141 e 147; acrescenta o parágrafo único ao art. 157; altera os arts. 158 e 168; revoga os incisos I e II do § 2° do art. 15; os §§ 2°, 4° e 7° do art. 23; as alíneas "c" e "d"

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