Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
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Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Proposta de Emenda Impositiva nº 29/2026
Destinação de recursos orçamentários, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para apoiar as atividades e iniciativas desenvolvidas pelo Conselho Municipal da Juventude de Porto Murtinho/MS – CMJPM, visando incentivar a participação dos jovens e contribuir para ações de formação, cidadania, integração e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Proposta de Emenda Impositiva nº 33/2026
Os recursos desta emenda vão contribuir para aquisição de materiais diversos destinados ao atendimento das necessidades das unidades da Rede Municipal de Educação que atendem à Primeira Infância, visando apoiar o desenvolvimento das atividades pedagógicas, recreativas e de cuidado das crianças atendidas
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Proposta de Emenda Impositiva nº 36/2026
Destinação de recursos para atendimento das necessidades dos serviços de educação do Município de Porto Murtinho/MS, sendo R$ 15.000,00 para Sala Maria Dalva Garai, para aquisição de equipamentos permanentes, R$ 17.000,00 para Sala Major Pedro Santoro aquisição de parquinho infantil, R$ 18.000,00 para aquisição de Camara Fria para SEMED.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026