Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Bom Despacho/MG
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 8 de 2026
Concede remissão parcial e moratória relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2026 e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/10/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Chapada Gaúcha/MG
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 48/2026
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DESTINADAS À SUA PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG.”
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/10/2026
Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2026
Altera o zoneamento urbanístico de imóveis situados com alinhamento para as Avenidas Professora Maria Catarina e Monte Líbano, no trecho que menciona, localizados no município de Divinópolis.
Resultado: Aprovado(a)
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/10/2026 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 28/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026