Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Maranhão
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.

1.717 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 587/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL EM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), SÍNDROME DE DOWN E/OU DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 588/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO E DEFESA DOS CICLISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 589/2025
ASSEGURA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À EXPOSIÇÃO/USO DE TELAS DIGITAIS.
Sem votação nominal · última movimentação em 15/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA

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