Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Sul.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Constantina/RS
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
PROJETO DE LEI Nº. 21, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.422 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO”.
Resultado: Aprovado
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 14/02/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Xangri-lá/RS
Projeto de Lei nº 29/2025
Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/02/2025

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