Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 560/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS OU DE LAZER CUSTEADOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, COM RECURSOS DO ESTADO DO MARANHÃO, DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONDENADO, MEDIANTE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIME DECORRENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 561/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "O INSTITUTO NACIONAL CAMINHO DO SABER" DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 150/2025
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO SARGENTO SÁ, AO SR. VALTERMAR PINTO RIBEIRO.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/12/2025

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