Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4823/2025
Institui o serviço de estágio jurídico hospitalar nos hospitais públicos de grande porte do estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4824/2025
Dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua no Estado da Paraíba e veda sanções a cidadãos e entidades que realizem tais ações, nos termos que especifica.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 4825/2025
Dispõe sobre a substituição das placas indicativas de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2025

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