Projetos e votações
O que está sendo votado Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações · Panóptico
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso , já com a votação de quem representa Paraná.
28.961 resultados Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Mandirituba/PR
Requerimento nº 34 de 2026
Assunto: Solicitação de cópia integral do processo licitatório, levantamento de preços, contratos, notas fiscais e execução financeira relativos à aquisição de uniformes escolares da rede municipal
Resultado: Aprovado
Última votação nominal em 23/06/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR
Requerimento nº 49 de 2026
Para que o Executivo disponibilize monitores para acompanhar os estudantes da rede municipal de ensino que utilizam o transporte escolar, inclusive para os do ensino fundamental, em obediência ao que consta na Resolução 780/2020, art. 33, do CONTRAN e lei n. 13.855/2019, para garantia da segurança dos próprios alunos, como também dos motoristas, pois não raro têm que intervir em discussões, algazarras e brigas enquanto dirigem.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Direito do Consumidor
Direito dos Estrangeiros
Direito e Defesa do Consumidor
Direito e Justiça
Direitos Humanos e Minorias
Direitos e Garantias
Diretrizes Orçamentárias
Domínio e Bens Públicos
Economia
Economia e Desenvolvimento
Educação
Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Espaços Especialmente Protegidos
Esporte e Lazer
Estrutura Fundiária
Finanças Públicas
Finanças Públicas e Orçamento
Fiscalização e Controle
Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Funções Essenciais à Justiça
Habitação
Homenagens e Datas Comemorativas
Indústria, Comércio e Serviços
Infraestrutura
Intervenção na Propriedade Privada
Licenciamento Ambiental
Licitação e Contratos
Linha de Crédito
Meio Ambiente
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Minas e Energia
Mudanças Climáticas
Organização Administrativa
Organização Federativa
Organização do Estado
Orçamento Anual
Orçamento Público
Patrimônio Genético
Poder Judiciário
Poder Legislativo
Poluição
Política Fundiária e Reforma Agrária
Política Social
Política, Partidos e Eleições
Previdência Social
Previdência e Assistência Social
Processo
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Proteção Social
Proteção aos Animais
Recursos Hídricos
Relações Internacionais
Relações Internacionais e Comércio Exterior
Resíduos Sólidos
Saúde
Serviços Públicos
Sistema Financeiro Nacional
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Trabalho e Emprego
Transparência e Governança Públicas
Tributos
Turismo
Vegetação Nativa
Viação e Transportes
Viação, Transporte e Mobilidade
Só os projetos do Congresso têm tema.
Última votação nominal em 23/06/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Joaquim Távora/PR
Requerimento nº 50 de 2026
Em relação aos cachorros abandonados nas vias públicas da cidade, requer que o Executivo dê cumprimento ao estabelecido na lei municipal n. 1425, especialmente no contido no parágrafo único do artigo 19: Art. 19. O órgão público responsável deverá autorizar ou proceder à doação de animais apreendidos e não resgatados, de acordo com o regulamento. Parágrafo único. É de responsabilidade do poder público municipal a definição de local próprio para o abrigo provisório dos animais resgatados, podendo ser celebrado convênio com clínicas veterinárias ou entidade protetora de animais para este fim. Solicita que estude a possibilidade de criar um canil municipal para abrigar, ao menos, os animais mais perigosos (Pitbull, p. ex.) que ficam soltos sem a devida cautela e atacam pessoas. Do mesmo modo, requer sejam tomadas providências em relação a cavalos e outros animais de grande porte que vagam pela cidade, sendo levados para um local adequado, punindo-se, se for o caso, os proprietários.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Última votação nominal em 23/06/2026 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal